
Direitos do povo Cigano
A declaração Universal dos Direitos dos Povos, de 1976, dedica uma seção ao "Direito à Cultura", na qual afirma:
"Art. 13 - Todo povo tem o direito de falar sua língua, de preservar e desenvolver sua cultura, contribuindo assim para o enriquecimento da cultura da humanidade.
Art. 14 - Todo povo tem direito às suas riquezas artísticas, históricas e culturais.
Art. 15 - Todo povo tem direito a que se não lhe imponha uma cultura estrangeira".
32.1. Utilizar livremente sua língua materna, na vida privada como também em pú blico.
32.2. Criar e manter suas próprias instituições, organizações ou associações educativas, culturais e religiosas, poden do solicitar ajudas financeiras sobre tudo lucrativas, e outras contribuições, inclu sive ajuda pública, conforme a legislação de cada país.
32.3. Professar e praticar sua religião, inclusive possuir e utilizar objetos religiosos, como também ministrar ensino religioso em sua língua materna.
32.4. Estabelecer e manter contatos entre si no seu país, como também manter con ta tos extra-fronteiras com cidadãos de outros Estados (da Comunidade Europeia), que têm em co mum uma origem étnica ou nacional, um patrimônio cultural ou crenças religiosas.
32.5. Corresponder e trocar informações na sua língua materna e ter acesso a estas informações.
32.6. Criar e manter organizações ou associações no seu país e participar de ativida des de organizações não-governamentais internacionais. (....)
33. Os Estados participantes protege rão a identidade étnica, cultural, linguís tica e re ligi osa das minorias nacionais que vivem em seu território e criarão as condições neces sárias para promover esta identidade. Eles tomarão as medidas necessárias a este respeito, após ter rea lizado as consultas apropriadas, e espe ci almente após terem entrado em con tato com as orga nizações ou associações destas minorias, conforme os processos de deci são de cada Estado.
Estas medidas deverão ser em conformidade com os princípios de igualdade e de não-discriminação com respeito aos outros cidadãos do Estado partici pante em questão. Mais práticas são as medidas propostas pelos Rom no Congresso Internacional sobre Políticas Ciganas, em 1991:"A única possibilidade de superar, desde já, a atitude hostil da população maioritá ria para com os Rom e os Sinti passa por uma informação imediata e objetiva que deve salientar não apenas os aspectos negativos do seu modo de vida, como sucede com fre quência, mas sobre tudo as origens, a história, a cultura e as tradições deste povo.
Afim de serem superados os pro blemas que inevitavelmente irão surgir, é condição necessária considerar a cultura dos Rom e dos Sinti igual à cultura de cada um dos outros po vos. Para realizar este desiderato é preciso:
1. Recolher o máximo possível da tradição oral popular e conservá-lo, quer seja em forma literária quer seja em quaisquer das outras formas existentes. Destaque para contos, provérbios, fábulas, canções, poesia e música;
2. Criar um arquivo e um centro de documentação informativo dos mate riais relativos a todos os aspectos da cultura e da história dos Rom e dos Sinti;
3. Promover condições sociais e medidas políticas para que os Rom e Sinti possam proclamar livremente a sua identidade e diversidade étnico-cultural e desenvolver a sua cultura específica para poderem exprimi-la de forma concreta;
4. Possibilitar a inserção da cultu ra dos Rom e dos Sinti no âmbito da cul tura maiori tária superando o particula rismo familiar onde se encontra hoje, uti li zando para tanto a rádio, a televisão, jornais, livros, música e espetáculos, e se possível também a língua cigana;
5. Difundir conhecimentos sobre a história e a cultura dos Rom e dos Sinti em todos os níveis a partir da escola;
6. Promover a criação de associa ções e organismos culturais ciganos, reconhecidos a nível local, nacional e internacional, com os financiamentos apropriados;
7. Inserir os programas das orga nizações Rom e Sinti nos programas da UNESCO, em pé de igualdade com outras organizações, inclusive quanto ao finan ciamento.Na Terra há lugar para todos. Nenhum povo tem o direito de oprimir e discriminar um outro apenas porque este é diferente e vive em diáspora contínua. A única possibili dade para uma convi vência melhor consiste no respeito recí proco de um pelo outro e, acima de tudo, pelas tradições culturais que cada povo tem o direito de conservar e desen volver. Este princípio está, entre outros, consig nado na Declaração Universal dos Direitos Humanos".
A sociedade majoritária, no entanto, só pode desenvolver respeito pela cultura daa minorias ciganas se conhecer os valores e as manifestações culturais ciganas. Mesmo na Europa são escassas monografias detalhadas e confiáveis sobre as culturas ciganas, escritas por antropólogos ou outros cientistas sociais, ciganos ou não-ciganos. No Brasil, então, são praticamente inexistentes.
Em parte isto é devido às dificuldades peculiares de pesquisa de campo entre povos nômades, mas hoje, quando muito, só uns 10% dos ciganos ainda são nômades, inclusive no Brasil, e em boa parte também à falta de cooperação por parte dos próprios ciganos que, por motivos diversos, não costumam ser muito generosos quando se trata de fornecer informações sobre o seu modo de vida.
É por este motivo que o Conselho da Europa, na Resolução 125/1981, exorta os ciganos
“I – a procurar dar às outras pessoas plena informação sobre sua própria identidade cultural e social, sendo esta informação a melhor garantia contra discriminação e preconceito;
II – a cooperar na busca de caminhos e meios para sua adaptação às inevitáveis mudanças na sociedade moderna, sem sacrificar sua identidade tradicional e seus valores”.Seria ideal se os ciganos brasileiros fizessem a mesma coisa, mas não é o que costuma acontecer. No Brasil, a cigana Aristicth reconhece que“algumas vezes, fomos injustiçados; porém admito que esta culpa cabe somente a nós.
Se nossos ancestrais tivessem tido a preocupação de informar e esclarecer as pessoas quanto aos nossos hábitos e costumes e que não pretendíamos agredir ninguém com a nossa maneira de ser, certamente muitas destas injustiças não teriam ocorrido". Mais adiante, no entanto, a autora está a favor de não revelar costumes ciganos a estranhos e afirma que: "É inadmissível que um não-cigano venha a conhecer mais as nossas tradições, hábitos e costumes do que nós mesmos".
Ou seja, a Kalderash Aristicth é declaradamente contrária a pesquisas realizadas por gadjé não-ciganos, incluindo antropólogos. Derrubar estas e outras barreiras que os ciganos, em defesa própria, no decorrer dos séculos e ainda hoje, levantaram entre si e a sociedade dominante, e que inclue o seu mutismo quando se trata de informar sobre sua cultura, seus valores culturais e sua língua, não é tarefa fácil, mas também não é tarefa impossível.